Lex & Luta (por Dr. Gabriel Rocha)

    Análise Crítica: Contexto contemporâneo da fala de Alexandre de Moraes Por: Gabriel Rodrigo Rocha @gabrielrochaadvogado No julgamento da ADPF 635 (descriminalização do porte de drogas para uso pessoal), o ministro Alexandre de Moraes argumenta que a lei é aplicada de forma racista, classista, territorial e desigual : “Um jovem branco, de classe média alta, abordado em um bairro nobre com cinco gramas de maconha, será enquadrado como usuário. Já um jovem negro, periférico, com a mesma quantidade, será considerado traficante” (MORAES, 2023, apud O GLOBO, 2023). Essa fala reconhece a seletividade estrutural do sistema penal brasileiro, que não julga apenas o ato , mas quem o comete , ou melhor, de onde vem , qual é sua cor , sua classe , sua escolaridade, sua aparência. Como essa realidade dialoga com os autores contemporâneos que teorizam criticamente a sociologia da punição? Rusche e Kirchheimer – Punição e estrutura social Rusche e Kirchheimer afirmam que a forma e a sev...

  Análise crítica da cena: Chapolin Colorado e a recusa da punição pela via da fome Por: Gabriel Rodrigo Rocha @gabrielrochaadvogado Descrição da sequência Na imagem, vemos o herói popular Chapolin Colorado explicar a um casal assustado que conseguiu "tirar a vontade de um homem de voltar a roubar alimentos", e quando questionado sobre como o fez, responde com desarmante simplicidade: “Dando-lhe de comer.” A última imagem mostra o homem, de aparência empobrecida, faminto, finalmente alimentado à mesa, com satisfação e dignidade. A punição que não acontece: rompendo a lógica tradicional O que se subverte aqui é a lógica predominante no sistema penal capitalista, que, como demonstram Georg Rusche e Otto Kirchheimer, atua não para resolver as causas do crime, mas para reafirmar o controle sobre corpos considerados desviantes (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004). Segundo os autores acima, o sistema penal: Não combate a miséria, a administra por meio da exclusão; Não corrige, mas elimina ...

  Análise crítica: A punição como fenômeno expandido: o caso da série Adolescência (Netflix) Por: Gabriel Rodrigo Rocha @gabrielrochaadvogado A punição além do crime Na série Adolescência (Netflix), o episódio 4 mostra algo profundo que vai além da trama: o sofrimento de uma família inteira por um crime que ainda nem foi julgado. E disso surge uma grande questão: Será que é necessário um crime consumado para que a punição ocorra? No caso de Jaime, personagem da série, a punição começa antes mesmo do julgamento oficial: O pai tem sua van vandalizada , sendo punido simbolicamente por associação ao filho. A irmã sofre com a instabilidade emocional e relacional provocada pela crise familiar. A mãe vivencia a tensão de uma possível mudança de cidade , considerando como isso afetaria a vida da família. Ainda que a mudança não se concretize, o simples fato de cogitar o deslocamento geográfico e social como resposta ao estigma já expressa uma antecipação dos efeitos da punição. Essa an...